16ª Sessão Ordinária
No grande expediente estavam aptos para discussão e votação 02 Projetos de Lei e 02 Indicações
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 50/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR E REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 51/2025, que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 12/2025, que “SOLICITAMOS QUE O PREFEITO ENVIE PROJETO DE LEI QUE TORNE OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO ANUAL AO LEGISLATIVO DE UM RELATÓRIO DETALHADO SOBRE OS INCENTIVOS CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.941/2021. O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER: RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIADAS; DESCRIÇÃO DOS INCENTIVOS CONCEDIDOS; COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS INCENTIVOS APROVADOS E; DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO, PELAS EMPRESAS, DAS CONTRAPARTIDAS, OBRIGAÇÕES E ENCARGOS ESTABELECIDOS. PROPÕE-SE QUE ESSE RELATÓRIO SEJA ENVIADO ATÉ 12 (DOZE) MESES APÓS A CONCLUSÃO DOS INCENTIVOS APROVADOS.”
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 13/2025, que “SOLICITAMOS QUE OS PROJETOS DE LEI REFERENTES À DESTINAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS VEREADORES(AS) VENHAM ACOMPANHADOS DO NÚMERO DA EMENDA E DO NOME DO VEREADOR(A) QUE A EFETUOU.”
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:
Ofício Gab. Nº 241/2025, do Projeto de Lei nº 52/2025, que ALTERA O INCISO III DO § 3º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE “CONCEDE AUXÍLIOALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ofício Gab. Nº 242/2025, do Projeto de Lei nº 53/2025, que ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE SARGENTEANTE E DIRETOR OPERACIONAL DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIROS (SCAB).
Ofício Gab. Nº 243/2025, do Projeto de Lei nº 54/2025, que ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.295, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE “ESTABELECE O VALOR DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
Ofício Gab. Nº 244/2025, do Projeto de Lei nº 55/2025, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.”
Ofício Gab. Nº 236/2025, RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 98. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 26/2025.
Ofício Gab. Nº 246/2025, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 80. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 23/2025.
Ofício Gab. Nº 245/2025, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 97/2025 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 25/2025.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:
Pedido de Informações nº 04/2025, que SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O LOTEAMENTO INDUSTRIAL DA LINHA PORTO ALEGRE
Pedido de Providências nº 29/2025, que SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL MELHORIAS NA RUA IPIRANGA, LOCALIZADA NA ENTRADA DA CIDADE.
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2/2025, que ALTERA O § 5º, 7º, 8º, 10, 11, 12 E 13, ACRESCENTA INCISOS I E II AO § 7º, E ACRESCENTA § 15, TODOS AO ART. 124, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Projeto de Resolução Legislativa nº 5/2025, que ALTERA O PARAGRAFO 1º E 2º DO ART 1º E CAPUT DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS, DO '‘projeto EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’'”.
OFR nº 010/2025 – Ofício Recebido, OFÍCIO INFORMANDO DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas de Terceiros:
Convite: CONVITE DO CTG GALPÃO DA SAUDADE PARA O 1º RODEIO DA ENTIDADE, A SER REALIZADO NOS DIAS 23,24 E 25 DE MEIO DE 2025, NO PARQUE DE RODEIOS DO CAMPING CARREIRO.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.