12º SESSÃO ORDINÁRIA

Na noite da última segunda-feira, 03/05, às 19h30min, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

Foram lidas as seguintes matérias:

- OFÍCIO GAB. Nº 153/2021 que envia resposta ao OFÍCIO Nº 62/2021 – Emenda impositiva nº 15  que acusa o recebimento do ofício nº 62/2021, no qual acata as razões constantes do ofício e informa que não há impedimento de ordem técnica para a execução da Emenda Impositiva nº 15, de autoria do Vereador Nereu Hilário Rossetto;

- OFÍCIO GAB. Nº 170/2021 que envia resposta ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 19/2021 que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTITUA NO MUNICÍPIO PROGRAMA DE ESTÍMULO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS COM PREMIAÇÕES MEDIANTE SORTEIOS, VISANDO ESTIMULAR, ESCLARECER E ORIENTAR SOBRE A NECESSIDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL NAS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA, AUMENTAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO E CONTRIBUR PARA A FORMAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÃO NA ARRECADAÇÃO ESTADUAL”. EM RESPOSTA AO PEDIDO SUPRACITADO, A Secretaria da Fazenda informa que o Município através da Lei 3541/2017, tem regulamentado o Programa Municipal de Premiação a Consumidores mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, estabelecido através do Decreto1.010, que neste ano terá premiação a partir do mês de junho;

- OFÍCIO GAB. Nº 172/2021 que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 41/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCÍCIO DE 2021/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 20/2021, do Vereador Lídio Francisco Oldoni que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO A REPOSIÇÃO DAS PLANTAS CONFORME A ESPÉCIE DO LOCAL QUE POR VENTURA ESTÃO FALTANDO NO PERÍMETRO URBANO. IMPORTANTE TAMBÉM A PROTEÇÃO DO TRONCO DE TODAS AS ÁRVORES PARA O EFEITO DO TRABALHO DAS ROÇADEIRAS NO MOMENTO DA LIMPEZA. VANTAGENS: - GANHO AO MEIO AMBIENTE NA SOMBRA E QUALIDADE DO AR; - SOMA NA ESTÉTICA DA CIDADE.

📌 A próxima sessão ordinária será no dia 10/05/2021, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, às 19h30min.

⚠️ Destacamos que estamos atendendo todas as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia, causada pelo COVID-19.