Câmara de Serafina Corrêa inova e disponibiliza consulta das emendas impositivas no site

A funcionalidade, implementada pelo Secretário Josiano Meneguzzi permite que qualquer cidadão acesse de forma simples e rápida todas as emendas apresentadas e aprovadas por cada parlamentar, com detalhamento de valores, áreas de aplicação e situação de execução.

Embora essa transparência já seja critério obrigatório de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP para os Executivos Municipais, ainda não é exigida para o Legislativo. Mesmo assim, a Câmara de Serafina Corrêa se antecipa à tendência e reforça o compromisso com a transparência e o controle social.

A iniciativa também atende à recente orientação do Ministério Público, que recomenda a divulgação completa das emendas parlamentares nos portais institucionais, garantindo acesso público às informações sobre a destinação dos recursos.

“Transparência não pode esperar exigência. O cidadão tem direito de acompanhar para onde vai cada recurso indicado pelos vereadores. Essa ferramenta coloca Serafina Corrêa à frente e reforça nosso compromisso com a gestão pública aberta”, destacou a Presidente Lucimar.

O link para consulta é esse https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/processo-legislativo/emendasimpositivas/2026