6ª Sessão Ordinária
No grande expediente estavam aptos para discussão e votação, 03 Projetos de Lei, 01 Projeto de Resolução Legislativa, 01 Requerimento e 01 Indicação:
Projeto de Lei nº 137/2025, com adiamento de votação, que ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 013/2026, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 015/2026, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCÍNIO INSTITUCIONAL ESPECÍFICO AO BRASA E RESENHA
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Resolução Legislativa nº 1/2026, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR PROPOSTA DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA/RS.
Aprovado por Unanimidade o Requerimento nº 01/2026, que REQUER-SE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO ARROIO FEIJÃO CRU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 07/2026, que SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA VISANDO À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FIM DE ESTABELECER A ESTABILIDADE COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG), APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES INGRESSANTES NO PRÓXIMO CONCURSO PÚBLICO.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:
Ofício Gab. Nº 123/2026, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 04/2026, INDICAÇÃO Nº 01/2026.
Ofício Gab. Nº 128/2026, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 23/2026, INDICAÇÃO Nº 06/2026.
Ofício Gab. Nº 132/2026, do Projeto de Lei nº 016/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO
Ofício Gab. Nº 134/2026, do Projeto de Lei nº 017/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ZIGUI PET LTDA
Ofício Gab. Nº 136/2026, do Projeto de Lei nº 018/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DR LTDA
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas de Terceiros:
Ofício nº 72/2026 / REGOVCX - CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 152/2025, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 152/2025, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.312/2024.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 6/2026, ALTERA O ANEXO ÚNICO (ANEXO XIV) DO PROJETO DE LEI Nº 6/2026.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 7/2026, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 7/2026.
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 14/2026, ENVIO DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 14/2026.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.