2ª Sessão Ordinária de 2025
No grande expediente estavam aptos para discussão e votação, 02 Projetos de Lei:
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 01/2026, que ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 02/2026, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM FISIOTERAPEUTA PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:
Ofício Gab. Nº 045/2026, do Projeto de Lei nº 004/2026, que CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
Ofício Gab. Nº 076/2026, que RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO Nº 072/2026 — PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI.
Ofício Gab. Nº 079/2026, do Projeto de Lei nº 005/2026, que institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos alunos do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:
Ofício nº 2/2026, ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026 – JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 22.466 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
Ofício nº 3/2026, ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026 – JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 23.250 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023
Pedido de Informações nº 1/2026, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INCLUINDO OS LOCAIS, O VALOR DESTINADO E O TEMPO DE EXECUÇÃO.
Pedido de Informações nº 2/2026, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CAMINHÃO DE BOMBEIROS ADQUIRIDO PELO ESTADO E DESTINADO AO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INCLUINDO A DATA DE CHEGADA DO VEÍCULO AO MUNICÍPIO, O TEMPO DE USO DO CAMINHÃO E, CASO ESTEJA INATIVO, HÁ QUANTO TEMPO PERMANECE PARADO, O VALOR DE AQUISIÇÃO PARA O ERÁRIO PÚBLICO, A QUANTIDADE DE MANUTENÇÕES REALIZADAS, BEM COMO A NATUREZA DE CADA MANUTENÇÃO E SEU VALOR, E UMA AVALIAÇÃO QUANTO À CAPACIDADE DO EQUIPAMENTO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.
Pedido de Informações nº 3/2026, solicita O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATUANTES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INCLUINDO:1. QUANTIDADE TOTAL DE AGENTES DE SAÚDE ATUALMENTE EM ATIVIDADE; 2. NOME E ÁREA DE ATUAÇÃO DE CADA AGENTE DE SAÚDE; 3. ÁREA GEOGRÁFICA OU COMUNIDADE COBERTA POR CADA AGENTE DE SAÚDE; 4. SITUAÇÃO DE EMPREGO DE CADA AGENTE, INCLUINDO SE POSSUEM CONTRATO TEMPORÁRIO, EFETIVO OU TERCEIRIZADO; 5. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DA EQUIPE EM ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, CONSIDERANDO A DISTRIBUIÇÃO DE AGENTES E A COBERTURA DA ÁREA.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.