13ª Sessão Ordinária

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação, 03 Projetos de Lei, e 02 Indicações:

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 016/2026, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE 25 MILHÕES COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por Unanimidade o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 022/2026, que ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, § 2º DA LEI Nº 4.184, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE “CONCEDE VALEALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 040/2026, que INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DOMICILIAR “PROGRAMA RESERVA DO LAR”, VOLTADA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA

Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 017/2026, que SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO E A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DAS RUAS DA CIDADE, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MOBILIDADE E SEGURANÇA AOS PEDESTRES.

Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 018/2026, que SOLICITAM AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) A ANÁLISE, EM CONJUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL E A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL, DA VIABILIDADE PARA LIMPEZA DE CANALETAS E EXECUÇÃO DE ROÇADAS NA RS-129, NO TRECHO ENTRE CASCA E GUAPORÉ/RS, CONSIDERANDO O ACÚMULO DE ÁGUA NA PISTA E A REDUÇÃO DA VISIBILIDADE CAUSADA PELA VEGETAÇÃO, ESPECIALMENTE NO PERÍODO DE INVERNO.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Ofício Gab. Nº 256/2026, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 036/2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 036/2026.

Ofício Gab. Nº 257/2026, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 033/2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 033/2026.

Ofício Gab. Nº 268/2026, do Projeto de Lei nº 042/2026, CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício Gab. Nº 269/2026, do Projeto de Lei nº 043/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Ofício Gab. Nº 270/2026, do Projeto de Lei nº 044/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR E REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.