12ª Sessão Ordinária
No grande expediente estavam aptos para discussão e votação, 02 Projetos de Lei, 01 Moção e 02 Indicações:
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 038/2026, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL – FGTAS
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 039/2026, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALOR DE R$225.800,00 AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
Aprovado por Unanimidade a Moção nº 03/2026, MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE, PELOS 40 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 015/2026, que SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807/2011, NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES QUE ATUAM COM ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA.
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 016/2026, que SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE UM SERVIDOR, JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:
Ofício Gab. Nº 238/2026, do Projeto de Lei nº 041/2026, PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.346, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas de Terceiros:
Convite: CONVITE DE APRESENTAÇÃO OFICIAL DA ASF NA TEMPORADA 2026 – DIA 30 DE ABRIL, AS 19H NO GINÁSIO IRCEU ANTONIO GASPARIN
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas Dos Vereadores:
Ofício do Autor, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2026, ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, § 2º DA LEI Nº 4.184, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE “CONCEDE VALEALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Pedido de Informações nº 07/2026, SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DA DIFERENÇA NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ENTRE ATENDENTES DE CRECHE DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE ALGUMAS SERVIDORAS RECEBEM O PERCENTUAL DE 30%, ENQUANTO OUTRAS RECEBEM 20%. REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DO DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES, APRESENTADAS DE FORMA CLARA E DISCRIMINADA
Devolução do Duodécimo, vimos por meio deste informar a devolução de duodécimo por parte do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 900.000,00, com sugestão de destinação de recursos para compra de equipamentos para o UBS Verdes Valles, Obras de revitalização na praça central e construção de escadarias no entorno do cristo redentor.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.