42ª Sessão Ordinária
No grande expediente estavam aptos para discussão e votação, 01 Veto Total ao Projeto de Lei, 06 Projetos de Lei, 01 Projeto de Decreto Legislativo e 04 Indicações:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 108/2025, com vistas do Vereador Paulo José Massolini, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 108/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MANOBRAS RADICAIS E PERIGOSAS COM BICICLETAS, SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES, BEM COMO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS, NO CALÇADÃO DA PIAZZETTA SAN MARCO E NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE SERAFINA CORRÊA
Projeto de Lei nº 116/2025, com vistas do Vereador Gilberto Padilha da Silva, que AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 128/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER UNIFORMES E A PAGAR DESPESAS DE GRUPOS DE PROJETOS CULTURAIS, VISANDO INCLUIR O CORO MUNICIPAL NO ROL DE GRUPOS BENEFICIADOS.
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 129/2025, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.456, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 130/2025, que ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.542, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PMEF NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 131/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA RECOMPOR O QUADRO DE APOIO DAS UNIDADES ESCOLARES.
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 127/2025, que DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORRÊA
Aprovado por Unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERAFINENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE LEONIR MÁRIO CHIARELLLO.
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 39/2025, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À INTERNET NO CAMPING CARREIRO.
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 40/2025, que INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DISPONIBILIZAR INTERNET NO GINÁSIO LOCALIZADO NO CAMPING CARREIRO, INTERIOR DO MUNICÍPIO
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 41/2025, que SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 40% DOS VALORES ARRECADADOS COM A VENDA DOS IMÓVEIS DESAFETADOS PREVISTOS NO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 SEJAM DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÀS OBRAS E AÇÕES DE MELHORIA E RECUPERAÇÃO DO ARROIO FEIJÃO CRÚ.
Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 42/2025, que INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ANALISE A VIABILIDADE E ENVIE A ESTA CÂMARA DE VEREADORES, UM PROJETO DE LEI QUE ALTERE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO), PARA REGULAMENTAR A COMPENSAÇÃO DA HORAATIVIDADE QUANDO ESTA COINCIDIR COM FERIADOS OU PONTOS FACULTATIVOS. PARA QUE QUANDO O DIA DESTINADO AO CUMPRIMENTO DA HORAATIVIDADE COINCIDIR COM FERIADO OU PONTO FACULTATIVO, AS HORAS CORRESPONDENTES DEVERÃO SER ASSEGURADAS AO PROFESSOR EM OUTRO DIA ÚTIL, PREFERENCIALMENTE NA MESMA SEMANA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, DENTRO DO MESMO MÊS LETIVO, A CRITÉRIO DA DIREÇÃO DA ESCOLA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:
Ofício Gab. Nº 668/2025, do Projeto de Lei nº 132/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA CASA ANGELINA EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA
Ofício Gab. Nº 671/2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 133/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA – RS (CONSEPRO)
Ofício Gab. Nº 672/2025, do Projeto de Lei nº 134/2025, que DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICA ÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕ ES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Ofício Gab. Nº 673/2025, do Projeto de Lei nº 135/2025, que DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A REDUÇÃO DA ÁREA MÍNIMA DE LOTES PARA FINS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE FRAÇÕES EM IMÓVEIS URBANOS SOB CONDOMÍNIO
Ofício Gab. Nº 660/2025, RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 35/2025. “PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS VITÓRIO VALAR”
Ofício Gab. Nº 662/2025, RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 36/2025 PINTURAS ARTÍSTICAS NA ESCADARIA LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA SANTA LÚCIA SCALABRINI
Ofício Gab. Nº 664/2025, RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 37 E 38/2025. HOMENAGEM A FIORELO BARP E JOÃO ALBINO ROMANO.
Ofício Gab. Nº 677/2025, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PARA CONHECIMENTO – CONVÊNIO AVANÇAR NA AGROPECUÁRIA – POÇOS
Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:
EMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026
Emenda nº 01, Dos Vereadores Dirlei Cordeiro, Evane Dalla Rosa, Lucimar Zarpelon, Morgana Tecchio, Rodrigo Marcon, José Betinardi e Gilberto Padilha, para a Secretaria Municipal de Saúde, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 301.600,00
Emenda nº 02, Dos Vereadores Dirlei Cordeiro, Evane Dalla Rosa, Lucimar Zarpelon, Morgana Tecchio, Rodrigo Marcon e Paulo Massolini para o Hospital Nossa Senhora do Rosário, para financiamento à assistência hospitalar, no valor de R$ 225.800,00
Emenda nº 03, Dos Vereadores Dirlei Dama Cordeiro, Evane Dalla Rosa, Lucimar Zarpelon, Morgana Tecchio e Rodrigo Marcon, para a Secretaria Municipal de Saúde, para Serviços Ambulatoriais e Especialidades, contratação de exames de média e alta complexidade , no valor de R$ 137.600,00
Emenda nº 04, Dos Vereadores Dirlei Dama Cordeiro e Lucimar Zarpelon para a Secretaria Municipal de Saúde, para Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, cirurgias de prótese de joelho e de quadril, no valor de R$50.800,00
Emenda nº 05, Do Vereador Júlio Zatti para a Secretaria Municipal de Saúde, para Aquisição de Veículo para o Posto de Saúde de Silva Jardim, no valor de R$ 75.800,00
Emenda nº 06, Dos Vereadores Paulo Massolini, José Betinardi, Julio Zatti, Gilberto Padilha e Rodrigo Marcon, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para aquisição de uma escultura, no valor de R$ 32.000,00
Emenda nº 07, Dos Vereadores Gilberto Padilha e Paulo Massolini, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE, para assegurar a manutenção e aprimoramento dos serviços de assistência social, educação e saúde oferecidos às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, no valor de R$ 45.000,00
Emenda nº 08 Dos Vereadores Evane Dalla Rosa, José Carlos Betinardi, Júlio Zatti e Morgana Tecchio, para a Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC, para realizar castrações de cães e gatos, priorizando animais em situação de vulnerabilidade e famílias de baixa renda, no valor de R$ 46.000,00
Emenda nº 09 do Vereador Dirlei Cordeiro, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para adquirir dois freezers horizontais para a comunidade do bairro Scalabrini, no valor de R$8.000,00
Emenda nº 10 do Vereador Gilberto Padilha, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para adquirir equipamentos para a comunidade do bairro Scalabrini, no valor de R$15.800,00
Emenda nº 11 do Vereador Gilberto Padilha, para a Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, para a construção de banheiros no Ginásio Valdomiro Castro no valor de R$22.000,00
Emenda nº 12, Dos Vereadores Dirlei Cordeiro e Rodrigo Marcon para a Secretaria Municipal de Assistência Social para adquirir uma câmara fria para a comunidade da Capela São Caetano no valor de R$22.000,00
Emenda nº 13, Dos Vereadores Dirlei Dama Cordeiro, José Betinardi, Júlio Zatti e Rodrigo Marcon, para a Associação Esportiva Locomotiva Gaúcha para aquisição de uniformes, agasalhos, material desportivo, medicação e transporte intermunicipal no valor de R$57.000,00
Emenda nº 14, Dos Vereadores José Betinardi, Júlio Zatti, Morgana Tecchio e Lucimar Zarpelon, para Associação Serafinense de Futsal - ASF para apoiar projetos esportivos, incluindo aquisição de uniformes, materiais, transporte e custeio de comissão técnica e treinadores no valor de R$ 57.000,00
Emenda nº 15, Do Vereador Dirlei Dama Cordeiro, para a Associação dos Veteranos Riograndense de Serafina Correa – RS para aquisição de material desportivo e vestimentas, no valor de R$7.000,00
Emenda nº 16, Dos Vereadores José Carlos Betinardi e Júlio Zatti, para a Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão, aquisição de equipamentos de primeiros socorros para o Serviço Civil Auxiliar de Bombeiro (SCAB) no valor de R$11.600,00
Emenda nº 17, Dos Vereadores José Carlos Betinardi, Júlio Zatti e Paulo Massolini, para o CTG Galpão da Saudade, para custear o pagamento de horas de professor responsável pelas atividades culturais no valor de R$37.000,00
Emenda nº 18, Dos Vereadores Dirlei Dama Cordeiro, José Carlos Betinardi, Júlio Zatti e Paulo Massolin, para o CTG Sinuelo da Serra, para custear o pagamento de horas de professor responsável pelas atividades culturais no valor de R$47.000,00
Emenda nº 19, Da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, para o CTG Sinuelo da Serra, para custear despesas da 15ª Cavalgada da Mulher no valor de R$10.000,00
Emenda nº 20, Do Vereador Paulo Massolini, para a Associação dos Difusores do Talian - ASSODITA para aquisição de materiais didáticos e pagamento de horasprofessor/monitores no valor de R$10.000,00
Emenda nº 21, Do Vereador Paulo Massolini, para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO visando criar um livro de conteúdo cultural que fortaleça a alfabetização e valorize a cultura local no valor de R$17.800,00
Emenda nº 22, Do Vereador Paulo Massolini, para a Associação do Turismo de Serafina Corrêa - ATURSC para fortalecer as ações de promoção e desenvolvimento do turismo no município no valor de R$10.000,00
Emenda nº 23, Dos Vereadores Rodrigo Marcon e Evane Mara Dalla Rosa para a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, para aquisição de brinquedos para o parque infantil do Bairro Rosário no valor de R$40.000,00
Emenda nº 24 Da Vereadora Evane Mara Dalla Rosa, para a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, para aquisição de brinquedos para o parque infantil do Camping Carreiro no valor de R$15.000,00
Emenda nº 25 Da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, para a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer destinada à aquisição de equipamentos para o Espaço Pet no valor de R$ 20.000,00
Emenda nº 26 Da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, para a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer destinada à implantação de um Espaço de Lazer no Loteamento Verdes Vales II no valor de R$20.000,00
Emenda nº 27, Do Vereador Rodrigo Marcon para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo destinada a melhorias na entrada do Centro de Convenções Nilo Silvestrin no valor de R$10.800,00
Emenda nº 28 Da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, para a Secretaria Municipal de Educação para construção de uma Sala de Estimulação Multissensorial fortalecendo atendimentos em educação e saúde no valor de R$11.800,00
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.