3ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024
Na última segunda-feira, às 19 horas e 30 minutos, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou sua 3ª Sessão Ordinária, trazendo à pauta demandas importantes para o município.
No grande expediente as seguintes matérias estiveram aptas para discussão e votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 1/2024 – que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral e aumento real de vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais da esfera do Poder Executivo e dá outras providências”.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 2/2024 – que, “Concede revisão geral sobre os vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa”
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 3/2024 – que, “Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos cargos do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores do Município de Serafina Corrêa”
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 6/2024 – que, “Altera o padrão de vencimento e a carga horária do Cargo em Comissão e da Função Gratificada de Assessor Jurídico da Assistência Social e dá outras providências”. O aumento da carga horária e, consequentemente, da remuneração, tem como objetivo atender à crescente demanda por serviços jurídicos na Secretaria Municipal de Assistência Social e no Conselho Tutelar.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 7/2024 – que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências”. Através desse incentivo, o Município receberá recursos federais para instalação de uma equipe multidisciplinar, que deverá atuar de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde já atuantes.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 8/2024 – que, “Concede aumento real sobre os vencimentos dos cargos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Serafina Corrêa - RS.”
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 9/2024 – que, “Retifica o art. 1º da Lei Municipal nº 4.247, de 14 de dezembro de 2023”. A retificação objeto deste projeto é o número do CNPJ constante no art. 1º da Lei, que conta com erro material.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 10/2024 – que tem por objetivo a autorização para contratar temporariamente os profissionais que atuarão como Tutores de Contabilidade e Administração, e Tutor de Educação Ambienta, do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Serafina Corrêa e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense – IFSul.
APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 11/2024– que objetiva a abertura crédito especial para viabilizar o custeio de serviços terceirizados a serem prestados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tais como: plantio, tutoramento e poda de árvores; carregamento e moagem dos galhos advindos das podas, plantio de flores e ajardinamento”.
APROVADO POR UNANIMIDADE a MOÇÃO Nº 1/2024, DE APLAUSOS EM HOMENAGEM ÀS IGREJAS EVANGÉLICAS NO MUNICÍPIO, COM DESTAQUE ESPECIAL PARA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SERAFINA CORRÊA, QUE NESTE ANO CELEBRA 25 ANOS DE EMANCIPAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Visando a publicidade, foram lidas as seguintes matérias recebidas dos Veadores
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 1/2024– que SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES CONCERNENTES AO QUADRO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, CONFORME SEGUE: 1) O NÚMERO TOTAL DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL EFETIVOS ATUALMENTE EM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; 2) O NÚMERO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NECESSÁRIOS PARA SUPRIR A DEMANDA ATUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 1/2024– que SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O AUMENTO DO INCENTIVO NO PERCENTUAL DE NO MINÍMO 30% (TRINTA POR CENTO) PARA O PROGRAMA “QUALIFICAR PARA QUANTIFICAR MAIS”, BUSCANDO AMPARAR O SETOR LEITEIRO DO MUNICÍPIO QUE ENFRENTA UMA CRISE NACIONAL LEITEIRA.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.