Projeto que autoriza operação de crédito foi aprovado

O Projeto Avançar Cidades é destinado a obras de pavimentação

        Com um bom público no plenário na noite da última segunda-feira, dia 03 de dezembro, os Vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº110/2018 conhecido como o Projeto Avançar Cidades II.

            O Projeto, de autoria do Poder Executivo, tem por objetivo a contratação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2.373.336,90 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, e trezentos e trinta e seis reais com noventa centavos). O valor está dentro do Programa “Avançar cidades, Pró-Transporte – Obras de Qualificação do Município de Serafina Corrêa e será destinado para obras de pavimentação.

            As condições financeiras são: taxa de juros de 6% ao ano; contrapartida de 5% do valor do investimento; prazo de amortização de até 20 anos; prazo de carência de até 48 meses contados a partir da assinatura do contrato; taxa diferencial de juros de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. As prestações serão mensais, calculadas pelo sistema Francês de Amortização - Tabela Price.

            Este Projeto de Lei refere-se à segunda etapa do Programa Avançar - Mobilidade Urbana. Neste sentido, a operação de crédito que se pretende contratar destinar-se-á para a pavimentação das ruas pertencentes aos Loteamentos Verdes Vales I, Verdes Vales II e Santa Rita, conforme as ruas descritas abaixo.

            LOTEAMENTO VERDES VALES I: Avenida da Felicidade, Rua da Vitória, Rua da Motivação, Rua do Bem Estar, Rua da Bondade e Rua da Glória.

         LOTEAMENTO VERDES VALES: Rua da Vitória, Rua Genovino Migliavacca, Rua da Fraternidade, Rua da Diversidade, Rua da Liberdade, Rua da Igualdade e Avenida da Felicidade.

            LOTEAMENTO SANTA RITA: Rua 8 de Março, Rua Pe. Sérgio Calza, Rua Pe. Armando de Costa, Rua Arcângelo Sbardeloto e Rua Maria da Penha.

            O Projeto foi aprovado por unanimidade, onde todos os vereadores entenderam que os moradores destes loteamentos populares têm o direito de ter as ruas pavimentadas, pois no pagamento do lote ao município a infraestrutura já estava contemplada e o município já ultrapassou o prazo de entrega destas obras, sendo o financiamento a única alternativa para o calçamento tornar-se realidade.

 

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