Contas de 2015 está tramitando no Legislativo

O Processo de Prestação de Contas do Poder Executivo de Serafina Corrêa, referente ao exercício de 2015, foi encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) para análise e apreciação da Câmara de Vereadores. Em fevereiro deste ano, foi comunicada ao Legislativo a disponibilização das Contas de 2015, e após foi emitida a Resolução da Mesa Diretora nº 1/2018, que determinou a publicação do Parecer Prévio do TCE para que a população tenha conhecimento do seu conteúdo. Durante o prazo de 60 dias, os documentos ficarão disponíveis para consulta dos cidadãos e após este período, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara (COFT) terá prazo para emitir o seu parecer. Somente após esta tramitação especial é que os Vereadores vão apreciar as Contas, através da votação de um Decreto Legislativo em uma Sessão Especial.

As informações e documentos referentes ao Processo de Contas nº 003008-0200/15-1, sob administração dos Senhores Ademir Antônio Presotto e Francisco Bernardo Mezzomo, estão disponíveis para consulta no site da Câmara, no endereço www.serafinacorrea.rs.leg.br, dentro da aba “Transparências –  Contas TCE/RS”.

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