Prestação de Contas do exercício de 2009 está na Câmara

Votação será realizada em Sessão Especial dia 16/04 às 18h30min

O Processo de Prestação de Contas do Poder Executivo de Serafina Corrêa, referente ao exercício de 2009, foi encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) para análise e apreciação da Câmara de Vereadores. Em novembro do ano passado, através da Resolução da Mesa Diretora nº 9/2017, foi determinada a publicação do Parecer Prévio do TCE para que a população tivesse conhecimento do seu conteúdo. Durante o prazo de 60 dias, os documentos ficaram disponíveis para consulta dos cidadãos e após este período, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara (COFT) terá prazo para emitir o seu parecer. Somente após esta tramitação especial é que os Vereadores vão apreciar as Contas, através da votação de um Decreto Legislativo em uma Sessão Especial.

As informações e documentos referentes ao Processo de Contas nº 001563-0200/09-0, sob administração dos Senhores Ademir Antônio Presotto e Flávio José Breda, estão disponíveis para consulta no site da Câmara, no endereço www.serafinacorrea.rs.leg.br, dentro da aba “Transparências –  Contas TCE/RS”.

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