Orçamento para o próximo ano é previsto em mais de R$ 80 milhões

Audiência Pública para analisar e debater Projeto de Lei será realizada na próxima segunda-feira, 16 de setembro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é uma importante norma que tem a finalidade de definir as metas e prioridades de uma administração pública, ou seja, de orientar onde e como devem ser gastos os recursos públicos do Município. A LDO é anual e depois de elaborada pelo Poder Executivo, é encaminhada para a Câmara de Vereadores, onde é analisada e votada pelos Vereadores.

Neste momento, tramita no Legislativo Serafinense o Projeto de Lei nº 81/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Depois de analisado previamente pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) quanto a sua admissibilidade, o projeto será tema de uma Audiência Pública, na qual a comunidade é convidada a participar.

 A Audiência Pública acontece na segunda-feira da próxima semana (16), antes da Sessão Ordinária da Câmara. A partir das 18 horas e 30 minutos, no Auditório da Escola Leonora Marchioro Bellenzier, os Vereadores e os cidadãos terão a oportunidade de ter mais informações e esclarecer dúvidas sobre a matéria que prevê para o ano de 2020 a receita e despesa superior a R$ 80 milhões.

Após a audiência pública, ficará aberto o prazo de 72 horas para vereadores e comunidade em geral apresentar sugestões e emendas ao orçamento. Este formulário ficará à disposição no site da Câmara de Vereadores a partir do dia 16/09 até 19/09/2019.

O Projeto de Lei nº 81/2019 está disponível para conhecimento dos cidadãos e demais interessados no site da Câmara. No endereço www.serafinacorrea.rs.leg.br, selecione a aba “Matérias legislativas” e conheça o conteúdo deste importante projeto, além de acompanhar o seu processo legislativo.

 

Audiência Pública da COFT(Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação) sobre o Projeto de Lei nº 81/2019 – LDO

Quando: segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Local: Auditório da Escola Leonora Marchioro Bellenzier

Horário: 18 horas e 30 minutos.

 

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