LEGISLATIVO APROVA PROJETO DE LEI DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR ATINGIDO PELA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19

Em sessão ordinária realizada nesta última terça-feira (21), a Câmara de Vereadores aprovou um projeto essencial para auxiliar financeiramente na manutenção das atividades dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, atingidos pela pandemia de Covid-19.

Neste momento a ação é destinada aos estabelecimentos que foram afetados com o fechamento total das atividades, como por exemplo: serviços de alimentação, salões de beleza, estéticas, barbearias, academias, setores de eventos, entre outros.

Este projeto tem como principal objetivo auxiliar os pequenos empreendedores a reestruturar suas empresas, seja através de novos investimentos, quitação de débitos em atraso ou da forma que julgarem mais conveniente.

Aos empreendedores que adotarem ao programa, deverão ser seguidos uma série de requisitos, poderão solicitar até R$ 10.000,00 em empréstimo junto a instituições bancárias, com os juros custeados pela Prefeitura Municipal. A taxa de juros mensal contratada não poderá ser superior a 1,50% e o prazo de pagamento será de até 24 meses, com 6 meses de carência.