Cumprimento das metas fiscais é discutido em Audiência Pública

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Câmara Municipal de Serafina Corrêa realizou nesta segunda-feira (27) audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2019, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiência, o contador da Prefeitura Municipal Regis Augusto Noremberg Karnopp e o Secretário da Fazenda Dimorvan Cantelli apresentaram dados referentes à receita e despesa do município nos primeiros quatro meses do ano e responderam aos questionamentos dos presentes. Enquanto a receita total realizada ficou em R$ 21.234.495,41 a despesa realizada foi de R$ 16.970.625,04, resultando num Superávit orçamentário de R$ 4.263.870,37.

Foram apresentadas as despesas das secretarias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e ainda os investimentos em áreas essenciais como educação e saúde. De acordo com os números, as despesas de pessoal do Poder Executivo alcançaram o percentual de 46,67% no período de maio 2018 a abril 2019, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite máximo 54%. Já o percentual atingido pelo Poder Legislativo, no mesmo período foi de 1,76%, bem abaixo do limite de 6%.

Foi apresentado o atingimento da meta aos limites constitucionais de aplicação de 25% com gastos em educação e 15% em saúde, tendo a educação representado 25,69% e a saúde 25,62% do total.

O áudio completo desta audiência pública pode ser acompanhado no site da Câmara no endereço www.serafinacorrea.rs.leg.br.

A próxima audiência pública acontece no mês de setembro, com a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019.

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