Câmara rejeita financiamento do projeto Avançar Cidades

A sessão ordinária desta segunda-feira (1) na Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa foi marcada pela reprovação do único projeto discutido na noite.

Os vereadores de oposição, maioria na casa, rejeitaram o projeto do Executivo que aderia ao programa Avançar Cidades I da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades. De acordo com o projeto de lei, a Administração Municipal ficaria autorizada a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 2,5 milhões.

Dentre as justificativas apresentadas para rejeição do projeto é o comprometimento da receita a longo prazo.

Ainda sobre este tema, já encontra-se no Legislativo o Projeto de Lei nº 99/2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 2.403.746,80 (dois milhões, quatrocentos e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), com o objetivo de financiar a pavimentação de ruas residenciais, com a participação dos municípios no custeio de 5% (cinco por cento) de contrapartida e acompanhamento do desenvolvimento das obra. As condições financeiras são: taxa de juros de 6% ao ano; contrapartida de 5% do valor elo investimento; prazo de amortização de até 20 anos; prazo de carência de até 48 meses contados da assinatura do contrato; taxa diferencial de juros de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. As prestações serão mensais, calculadas pelo sistema Francês de Amortização - Tabela Price. Este projeto será analisado na próxima segunda-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

A próxima sessão acontece no dia 08 de outubro a partir das 19h30 na sede do Legislativo Serafinense.