Câmara realiza Audiência pública das Metas Fiscais

Município mantem-se superavitário no 1º quadrimestre de 2020

No dia 25 de maio de 2020 foi realizada Audiência Pública de Apresentação das Metas Fiscais referentes ao 1° quadrimestre do referido ano, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Audiência foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação (COFT) vereador Sérgio Antônio Massolini e apresentada pelo Secretário da Fazenda do Município Dimorvan Cantelli.

A apresentação foi realizada por meio de vídeo conferência e transmitida ao vivo pela página do facebook da Câmara de Vereadores, com a finalidade de evitar aglomerações e promover uma maior participação da comunidade.

O Secretário informou que a Meta de Resultado Primário foi atendida no primeiro quadrimestre, alcançando o valor de R$ 2.019.650,50 valor bem acima da meta prevista. A arrecadação foi de R$ 20.404.815,28 cerca de 29,7% do previsto e 1,21% acima do que havia sido arrecadado no primeiro quadrimestre do exercício passado.

De acordo com o Secretário o resultado orçamentário consolidado foi superavitário em R$ 3.857.431,75 e que estes números demonstram a preocupação do Município em manter uma postura de austeridade e prudência em relação aos gastos públicos neste período e atendendo também a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a explanação o secretário informou que os níveis de pessoal estão dentro dos limites permitidos, que os gastos mínimos exigidos pela constituição em saúde foram atingidos e que, até o momento os gastos com a manutenção do desenvolvimento do ensino ficaram abaixo do mínimo exigido em virtude da pandemia.

Ao final da apresentação o Secretário respondeu perguntas, ressaltando novamente que o município vem adotando uma postura de prudência. Salientou que acredita que as receitas arrecadadas sejam afetadas nos próximos quadrimestres, assim, alguns projetos e ações vêm sendo deixados de lado buscando minimizar os impactos do avanço da Pandemia. Aproveitou a oportunidade para informar que, embora a receita do primeiro quadrimestre tenha sido 1,21% maior do que comparada ao exercício passado, a previsão era de um aumento de 20% para 2020 tendo em vista os resultados alcançados, o que resultaria em uma maior participação no FPM.