Audiência pública debateu as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020
Metas fiscais 3º quadrimestre 2020
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara de Vereadores, na manhã do dia 24 de fevereiro de 2021, realizou no Auditório da Escola Leonora Marchioro Bellenzier audiência pública sobre a avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 3° (terceiro) quadrimestre de 2020 do Poder Executivo e Legislativo.
Devido as orientações dos órgãos de Saúde Pública, em nível municipal e estadual, visando conter a disseminação do COVID-19, a audiência foi transmitida ao vivo pelo facebook da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, onde foi disponibilizado um número de WhatsApp para que os interessados pudessem fazer suas perguntas.
A audiência pública de apresentação das metas fiscais, além de ser uma ação prevista em lei, é uma ferramenta de transparência da máquina pública, pois faz os apontamentos detalhados das metas municipais com relação ao orçamento municipal, e os gastos realizados em todas as áreas.
A audiência conduzida pela COFT contou com a apresentação do Secretário da Fazenda do Poder Executivo, Sr. Dimorvan Cantelli e o da Assessora Contábil, Sra. Dirlei Fátima Motter Valmorbida.
Durante a audiência foram apresentadas as avaliações do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2020:
- Demonstrativo do resultado primário, que demonstrou a capacidade do Município em honrar seus pagamentos;
- Receitas correntes, receitas de capital, despesas correntes e despesas de capital;
- Comparativo com o exercício anterior das receitas e despesas;
- Despesas realizadas por secretarias;
- Resultado orçamentário do RPPS, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e o consolidado;
- Receita corrente líquida e gastos com pessoal;
- Gastos com educação e saúde e dívida consolidada.
Os números apurados apontaram, portanto, o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
A próxima audiência pública acontece no mês de maio, com a prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021.