Audiência pública debateu as metas fiscais

            Na noite da última segunda-feira, dia 30 de setembro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara de Vereadores realizou no Auditório da Escola Leonora Marchioro Bellenzier uma audiência pública sobre a avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 2° (segundo) quadrimestre de 2019.

            Além de ser uma ação prevista em lei, a audiência é um importante momento de transparência da máquina pública, pois faz os apontamentos detalhados do orçamento municipal, em todas as áreas.

            A audiência conduzida pela COFT contou com a apresentação do Secretário da Fazenda do Poder Executivo Dimorvan Cantelli e o Contador Regis Augusto Noremberg Karnopp.

            Durante a audiência foram apresentadas as avaliações do cumprimento das metas fiscais do exercício de 2019; balanço orçamentário; demonstração da receita corrente líquida e relatório das dívidas liquidadas.

            As despesas com pessoal também foram analisadas e questionadas pelos presentes, segundo dados extraídos neste ano de relatórios enviados ao TCE/RS, o Poder Executivo está utilizando mais de 48,6% da sua receita corrente líquida em despesas com pessoal, o que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é caracterizado como situação de alerta, tendo em vista que o valor representa mais de 90% do limite permitido na referida lei. Com relação a este tema, o Secretário da Fazenda Dimorvan Cantelli, falou que é um tema delicado que deve ser pensado em curto prazo, pois existe um crescimento gradativo de 2,5% da folha que não é acompanhado pelo aumento da receita, além disso, citou que existem municípios em piores condições.

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