Audiência pública debateu as metas fiscais do 2º quadrimestre
Audiência pública debateu as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020
Na noite da última segunda-feira, (28), a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara de Vereadores realizou no Auditório da Escola Leonora Marchioro Bellenzier audiência pública sobre a avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 2° (segundo) quadrimestre de 2020.
Além de ser uma ação prevista em lei, a audiência é um importante instrumento de transparência da máquina pública, pois faz os apontamentos detalhados das metas municipais com relação ao orçamento municipal, e os gastos realizados em todas as áreas.
A audiência conduzida pela COFT contou com a apresentação do Secretário da Fazenda do Poder Executivo Dimorvan Cantelli e o Contador Regis Augusto Noremberg Karnopp.
Durante a audiência foram apresentadas as avaliações do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2020; demonstrativo do resultado primário; receitas correntes, receitas de capital, despesas correntes e despesas de capital; comparativo com o exercício anterior das receitas e despesas; despesas realizadas por secretarias; resultado orçamentário do RPPS, Prefeitura Municipal, Câmara e o consolidado; receita corrente líquida e gastos com pessoal; gastos com educação e saúde e dívida consolidada.
Os números apurados apontam, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, com exceção das despesas como Manutenção e Desenvolvimento do ensino e gastos com profissionais do magistério em razão da pandemia do Coronavírus.