Audiência Pública debateu as Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2021

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Vereadores, às 18 horas e 30 minutos do dia 24 de maio de 2021, realizou no Plenário Darcy Sobreira Soccol Audiência Pública sobre a avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1° (primeiro) quadrimestre de 2021 do Município de Serafina Corrêa.

A Audiência Pública de Meta Fiscal, como o próprio nome sugere, é demonstrar o alcance das Metas Fiscais traçadas pelo Executivo, que uma vez que planejadas devem, em regra, serem cumpridas. Deve-se considerar também que Audiência Pública de Metas Fiscais é mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, visando, sem dúvidas, a trazer ao conhecimento da sociedade a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público, tornando-se assim, uma ferramenta de transparência da máquina pública.

A audiência conduzida pela COFT contou com a apresentação do Secretário da Fazenda do Poder Executivo, Sr. Dimorvan Cantelli e do Contador do Poder Executivo, Sr. Regis Augusto Noremberg Karnopp.

Durante a audiência foram apresentadas as avaliações do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021:

✔️ Demonstrativo do resultado primário, onde as receitas primárias foram superiores as despesas primárias, demonstrando assim o equilíbrio fiscal do Município;

✔️ Receitas correntes, receitas de capital despesas correntes e despesas de capital;

✔️ Comparativo com o exercício anterior das receitas e despesas;

✔️ Despesas realizadas por secretarias;

✔️ Resultado orçamentário do RPPS, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e o consolidado;

✔️ Receita corrente líquida e gastos com pessoal;

✔️ Gastos com educação e saúde e dívida consolidada.

As explicações apontaram, portanto, os seguintes resultados para o 1º quadrimestre de 2021:

✔️ Resultado Primário acima da linha no valor de R$ 2.991.692,44, indicando que as despesas executadas são compatíveis com a arrecadação;

✔️ Receita de R$ 24.451.766,39, enquanto a Despesa Liquidada atingiu R$ 19.570.673,74, resultando em um Superávit Orçamentário de R$ 4.881.092,65;

✔️ O Município cumpriu aos limites de gastos com pessoal determinados nos artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal;

✔️ O Município não atende os índices mínimos de MDE e Fundeb;

✔️ Observa-se o cumprimento do percentual mínimo constitucional em ações e serviços de saúde, chegando a 22,31%, onde o mínimo a ser aplicado é de 15%.

✔️ O Resultado Nominas Acima da Linha está em conformidade com o projetado;

✔️ A Dívida Consolidada Líquida é negativa, ou seja, a Disponibilidade de Caixa é Superior a Dívida Consolidada, onde o Município está superando a meta fixada para o exercício;

 Os números analisados indicam para o cumprimentos das metas estabelecidas na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), com exceção dos índices da Educação (MDE e Fundeb), afetados pela “Pandemia do Coronavírus”, que ocasionou redução de despesas com transporte escolar, energia, água e outros.

📌 A próxima Audiência Pública acontece no mês de setembro, com a prestação de contas das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2021.