Audiência pública debaterá Lei Orçamentária para 2020

 

Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 97/2019 tem a finalidade de estimar a Receita e fixar a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2020. A matéria será analisada primeiramente pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), sendo que esta realizará uma Audiência Pública para debater a matéria com a comunidade, no dia 11 de novembro de 2019 às 19horas no Auditório da Escola Leonora Marchioro Bellenzier. Após a discussão, será possível a apresentação de emendas e parecer da COFT. A votação pelo Plenário da Câmara deverá acontecer, respeitando o prazo regimental que é até o dia 15 de dezembro.

O Projeto de Lei nº 97/2019 está disponível para consulta dos cidadãos, neste site na aba “Atividade Legislativa”. Também através do link “Acesso ao SAPL” é possível conhecer o projeto, bem como acompanhar todos os demais documentos e passos que fazem parte de seu processo na Câmara.

Data: 11/11/2019

Horário: 19h

Local: Auditório da Escola Leonora Marchioro Bellenzier

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