39ª SESSÃO ORDINÁRIA
Às 19 horas e 30 minutos do dia 22 de novembro de 2021, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.
Pedido de vistas ao PROJETO DE LEI Nº 94/2021 que “ALTERA O CAPUT DO ART. 22, ALTERA A NOMENCLATURA DA QUINTA COLUNA DA TABELA DO CAPUT DO ART. 22 E INCLUI O § 3º NO ART. 22, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3471/2016”.
Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 98/2021 que “ALTERA INCISOS DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO Nº 5/2021 que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO SITE/PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DISPONIBILIZE PARA CONSULTA PÚBLICA OS PROCESSOS DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD) INSTAURADOS E CONCLUÍDOS PELA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE UMA FORMA SEMELHANTE DO PODER JUDICIÁRIO, EM QUE O CIDADÃO VIZUALIZE A ÍNTEGRA DE UM PROCESSO, QUANDO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS NÃO EXIJAM SIGILO”.
Em seguida, lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo, dos Vereadores e de terceiros:
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 469/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 99/2021 que “ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.853, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 464/2021 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 32/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 468/2021 que responde o INDICAÇÃO Nº 4/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 470/2021 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 8/2021.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 38/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que “SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO OBESIDADE ZERO ENTRE AS CRIANÇA E JOVENS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 39/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que “SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES (SAÚDE, TURISMO, EDUCAÇÃO E OUTRAS) PARA QUE IMPLEMENTEM LOCAIS RESERVADOS PARA GUARDAR BICICLETAS, UMA VEZ QUE MUITAS PESSOAS PREFEREM NÃO USAR SEUS VEÍCULOS”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 40/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que “SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE SE FAÇA A ANÁLISE ESTRUTURAL E CAPACIDADE RESISTENTE DA PONTE SOBRE O RIO CARREIRO QUE LIGA OS MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA E NOVA BASSANO”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 41/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que “SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL O AUMENTO DE EFETIVO NA BRIGADA MILITAR”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 42/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que “SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PODA TÉCNICA DE ÁRVORES EXISTENTES NO ENTORNO DO GINÁSIO MUNICIPAL IRCEU ANTÔNIO GASPERIN”.
- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 10/2021, dos Vereadores Lucimar Pacassa e José Betinardi, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS FUNDOS MUNICIPAIS. PELO EXPOSTO, OS SUBSCRITOS FAZEM ALGUNS QUESTIONAMENTOS: 1) RELACIONAR TODOS OS FUNDOS MUNICIPAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA. 1.1) QUAL O SALDO DISPONÍVEL EM CADA UM DESTES FUNDOS? 1.2) QUAIS SÃO VALORES JÁ EMPENHADOS EM CADA UM DESTES FUNDOS? 2) RELAÇÃO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS ATRAVÉS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE 1º DE JANEIRO DE 2021 ATÉ 19 DE NOVEMBRO DE 2021”.
- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 11/2021, dos Vereadores Lucimar Pacassa e José Betinardi, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE”.
- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 12/2021, dos Vereadores Lucimar Pacassa e José Betinardi, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME SEGUE: 1) QUANTO É O VALOR TOTAL ARRECADADO COM A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA? 2) ONDE ESTÃO SENDO APLICADOS ESSES RECURSOS? 3) QUAL O VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO COBRADA PELA RGE DO PODER EXECUTIVO?”.
- Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO Nº 5/2021, dos Vereadores Lucimar Pacassa e José Betinardi, que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO SITE/PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DISPONIBILIZE PARA CONSULTA PÚBLICA OS PROCESSOS DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD) INSTAURADOS E CONCLUÍDOS PELA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE UMA FORMA SEMELHANTE DO PODER JUDICIÁRIO, EM QUE O CIDADÃO VIZUALIZE A ÍNTEGRA DE UM PROCESSO, QUANDO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS NÃO EXIJAM SIGILO”.
- Leitura do OFÍCIO Nº 10/2021, do Conselho Municipal de Saúde, que convida para a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Serafina Corrêa.
A próxima sessão ordinária será no dia 29 de novembro de 2021, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, às 19h30min.
Destacamos que estamos atendendo todas as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19.