30ª SESSÃO ORDINÁRIA

Às 19 horas e 30 minutos do dia 21 de setembro de 2021, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

 Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 79/2021 que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 80/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO, ATINGIDOS PELA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Aprovado por unanimidade do PROJETO DE LEI Nº 81/2021 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA A CELEBRAR CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO NA FORMA DESTA LEI, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 Em seguida, lidas as seguintes matérias recebidas de Vereadores e de Terceiros:

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 376/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 85/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

- Leitura e remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3/2021, de autoria dos Vereadores da Mesa Diretora, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA O DIPLOMA DE HONRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 A próxima sessão ordinária será no dia 27 de setembro de 2021, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, às 19h30min.

 Destacamos que estamos atendendo todas as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19.