26ª SESSÃO ORDINÁRIA

Às 19 horas e 30 minutos do dia 23 de agosto de 2021, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

Aprovada por unanimidade a MENSAGEM RETIFICATIVA que “ALTERA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 076, DE 06 DE AGOSTO DE 2021”.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 76/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FOMENTAR E INCENTIVAR O DESPORTO ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA AS EQUIPES, QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto em questão se justifica pela possibilidade de tornar mais acessível a participação das equipes esportivas em competições fora do território serafinense, incentivando assim a prática do esporte. O fornecimento do transporte será presidido de uma análise prévia de diversos documentos e da justificativa da participação da equipe requisitante na competição, sendo feita uma análise prévia da viabilidade de fornecer o transporte.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 77/2021 que “ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.884, DE 08 DE ABRIL DE 2021, QUE 'DISPÕE SOBRE A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATENDER ÀS COMUNIDADES RURAIS SEM ÁGUA POTÁVEL'”.

O projeto de lei em questão visa, com a alteração proposta, regulamentar os casos de manutenção, revitalização e/ou ampliação das redes de abastecimento de água de poços artesianos já existentes.

Em seguida, lidas as seguintes matérias recebidas de terceiros:

Leitura do Ofício nº 006/2021, que “Convida para inauguração do novo caminhão ABT e equipamentos adquiridos pelo Executivo Municipal ao SCAB – Serviço Civil Auxiliar Bombeiro”.

A próxima sessão ordinária será no dia 30 de agosto de 2021, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, às 19h30min.

Destacamos que estamos atendendo todas as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19.