21ª SESSÃO ORDINÁRIA

Às 19 horas e 30 minutos do dia 05 de julho de 2021, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 61/2021 que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Através do presente Projeto de Lei, busca-se autorização legislativa para abrir no orçamento vigente, um crédito adicional especial, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), a ser destinado para contratação de serviços de consultoria para elaboração e efetivação do Evento Festitália 2022.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 65/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O presente Projeto de Lei visa a contratação de até 3 professores de educação infantil e até 2 professores de séries iniciais.

Em seguida, lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo e de Terceiros:

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 260/2021, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 66/2021 que “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.924, DE 25 DE JUNHO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.

- Leitura do OFÍCIO Nº 0432/2021/REGOVCX da Caixa Econômica Federal que notifica, para conhecimento, a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 214.594,59 destinados ao Município de Serafina Corrêa, referente a parcela do Contrato de Financiamento no âmbito Programa Pró – Transporte, Modalidade PRO – TRANSPORTE – SETOR PÚBLICO.

A próxima sessão ordinária será no dia 12 de julho de 2021, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, às 19h30min.

Destacamos que estamos atendendo todas as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19.