20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Às 19 horas e 30 minutos do dia 28 de junho de 2021, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.
As seguintes matérias constaram no Grande Expediente:
Aprovada por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 59/2021 que “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 27 DE AGOSTO DE 2002, QUE ‘ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.789, DE 02.05.2001’”.
Aprovada por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 60/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE RECEBER SERVIDOR EM CEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado, com a finalidade de receber em cedência, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Estado do Rio Grande do Sul, para exercer a função de direção na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Estherina Marubin, mediante ressarcimento.
Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 62/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Visa contratação de um médico com carga horária de 20 horas semanais.
Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 63/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Visa contratação de até 2 enfermeiros e um técnico de enfermagem.
Aprovado por unanimidade a MOÇÃO Nº 4/2021, de todos os Vereadores “DE APOIO À REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO”.
Em seguida, lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo e de Vereadores:
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 250/2021, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 61/2021 que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 246/2021, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 64/2021 que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 249/2021, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 65/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 251/2021 que remete para conhecimento a Lei Municipal nº 3.922/2021 referente ao Projeto de Lei nº 54/2021 que “Denomina Logradouro Público no Município de Serafina Corrêa”.
- Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da MOÇÃO Nº 4/2021, de todos os Vereadores “DE APOIO À REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO”.
A próxima sessão ordinária será no dia 05 de julho de 2021, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, às 19h30min.
Destacamos que estamos atendendo todas as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19.