19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Às 19 horas e 30 minutos do dia 21 de junho, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.
As seguintes matérias constaram no Grande Expediente:
Aprovada por unanimidade a EMENDA ADITIVA que “ACRESCENTA § 7º NA REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 45/2021”.
Aprovada por unanimidade a EMENDA MODIFICATIVA que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 45/2021”.
Aprovada por unanimidade a EMENDA MODIFICATIVA que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 45/2021”;
Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 45/2021 que “INSERE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Aprovado com seis votos favoráveis e dois contra o PROJETO DE LEI Nº 48/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Os valores oriundos da operação de crédito serão destinados para a aquisição de máquinas e equipamentos, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, quais sejam: uma escavadeira hidráulica, um trator de esteira, um caminhão prancha, um caminhão caçamba e um britador móvel.
Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 58/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Visa contratação de um psicólogo.
Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 4/2021 que “REQUER A CONVOCAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA QUE, EM REUNIÃO DA MESA DIRETORA, EXPLANE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL, BAIRRO APARECIDA, QUESTIONADA PELO VEREADOR ATRAVÉS DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 3/2021 E RESPONDIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO GAB. Nº 228/2021, MAS QUE FICOU ALGUMAS DÚVIDAS A RESPEITO DO ASSUNTO QUE PODEM SER SANADAS PELA EQUIPE DE ENGENHARIA DA PREFEITURA”.
Em seguida, lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo e de Vereadores:
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 223/2021, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 59/2021 que “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 27 DE AGOSTO DE 2002, QUE ‘ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.789, DE 02.05.2001’”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 224/2021, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 60/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE RECEBER SERVIDOR EM CEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 245/2021 e após junção ao processo legislativo da Retificação da Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 60/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 242/2021, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 62/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 243/2021, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 63/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 239/2021 que responde ao Pedido de Informações nº 2/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 228/2021 que responde ao Pedido de Informações nº 3/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 238/2021 que responde ao Pedido de Informações nº 4/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 240/2021 que responde a Indicação nº 1/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 229/2021 que responde a Indicação nº 3/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 230/2021 que responde ao Pedido de Providências nº 21/2021.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 26/2021, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A MUDANÇA NO ESTACIONAMENTO OBLÍQUO NA QUADRA QUE COMPREENDE O MONUMENTO "LA NAVE DEGLI IMMIGRANTI", PASSANDO O ESTACIONAMENTO QUE HOJE É DO LADO ESQUERDO PARA ESTACIONAR AO LADO DIREITO DA VIA, NO INTUITO DE ATENDER REINVINDICAÇÃO DE TURISTAS E FACILITAR A VISITAÇÃO DO MONUMENTO, POIS OS CARROS ESTACIONADOS AO LADO ESQUERDO DIFICULTAM A PASSAGEM E A FOTOGRAFIA DE TURISTAS”.
- Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 4/2021, do Vereador José Betinardi que “REQUER A CONVOCAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA QUE, EM REUNIÃO DA MESA DIRETORA, EXPLANE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL, BAIRRO APARECIDA, QUESTIONADA PELO VEREADOR ATRAVÉS DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 3/2021 E RESPONDIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO GAB. Nº 228/2021, MAS QUE FICOU ALGUMAS DÚVIDAS A RESPEITO DO ASSUNTO QUE PODEM SER SANADAS PELA EQUIPE DE ENGENHARIA DA PREFEITURA”.
A próxima sessão ordinária será no dia 28 de junho de 2021, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, às 19h30min.
Destacamos que estamos atendendo todas as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19.