15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

Às 19 horas e 30 minutos do dia 16 de maio de 2022, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 38/2022 que “CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO E ANÁLISES CLÍNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo, de Vereadores e de Terceiros:

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 192/2022, do PROJETO DE LEI Nº 39/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.011, DE 02 DE MAIO DE 2022, QUE 'DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS OU CONCEDIDOS EM USO POR MEIO DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 193/2022, do PROJETO DE LEI Nº 40/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.783, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA INTEGRAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 194/2022, do PROJETO DE LEI Nº 41/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA RODRIGO SCORSATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 195/2022, do PROJETO DE LEI Nº 42/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ODITUR TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 196/2022, do PROJETO DE LEI Nº 43/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CAVASIN & CATANEO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 197/2022, do PROJETO DE LEI Nº 44/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.790, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA F.F.J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 198/2022, do PROJETO DE LEI Nº 45/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LAVINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 199/2022, do PROJETO DE LEI Nº 46/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.793, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TOTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 202/2022, do PROJETO DE LEI Nº 47/2022 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PANAMERICANA CADERNOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 204/2022, do PROJETO DE LEI Nº 48/2022 que “CRIA MARCO REGULATÓRIO PARA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONSOLIDADAS JUNTO AOS CORPOS HÍDRICOS DA SEDE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, DEFINE CRITÉRIOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ZONA URBANA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.285/2021, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 121/1965, Nº 1.154/1992, Nº 2.310/2006, Nº 3.152/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 207/2022, do PROJETO DE LEI Nº 49/2022 que “ALTERA A INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 203/2022 que encaminha para ciência o Convênio Administrativo celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEL, e o Município de Serafina Corrêa, objetivando a realização de projeto selecionado no âmbito do Edital SEL n° 10/2021 - Recuperação de Espaços Esportivos.

Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 8/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ENVIO DE RELATÓRIO DISCRIMINADO DE QUANTO FOI O AUMENTO MENSAL EM VALORES REAIS  DE REPASSES MÊS A MÊS DO ANO DE 2021 E 2022 , RECEBIDO DO FUNDEB E POR QUE O PERCENTUAL EXCEDENTE DE ATÉ 70% DO VALOR RECEBIDO NÃO FOI RATEADO AO PROFESSORES CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. TAMBÉM SOLICITA-SE CÓPIA DE ATAS DO CONSELHO FUNDEB DOS ANOS DE 2021 E 2022”.

Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 14/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI COM REAJUSTE AOS PROFESSORES VISTO QUE O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO FOI REAJUSTADO EM 33.24% NO ANO DE 2022 PELO GOVERNO FEDERAL E O VALOR É REPASSADO AO MUNICÍPIO VIA FUNDEB”.

Leitura do OFÍCIO Nº 313/2022/REGOVCX, da Caixa, que informa celebração de contrato de repasse no valor de R$ 238.750,00 para reforma de ginásio esportivo.

A próxima sessão ordinária será no dia 23 de maio de 2022, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, às 19h30min.