15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na noite da última segunda-feira, 24 de maio, às 19 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.

 

As seguintes matérias constaram no Grande Expediente:

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 43/2021 que “RETIRA RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE PROGRAMA HABITACIONAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.480/2008, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.375/2007, REVOGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 44/2021 que “ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.869, DE 16 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 2/2021, da Vereadora Morgana Tecchio que “REQUER O ENVIO DE CONVITE AO FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO DA INSPETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SERAFINA CORRÊA, SENHOR KLEITTON ADOLFO PAN, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, A SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, EXPLANE SOBRE AS ATIVIDADES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL REALIZADAS NO MUNICÍPIO, OCORRÊNCIAS DE ENFERMIDADES E DESAFIOS ENCONTRADOS”.

 

Aprovado por unanimidade a MOÇÃO Nº 3/2021, de todos os Vereadores, que “DE APOIO AO PEDIDO DA OAB/RS PARA REABERTURA DOS FÓRUNS E RETOMADA DOS PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.

 

Em seguida, lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo e de Vereadores:

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 187/2021, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 45/2021 que “INSERE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

 

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 193/2021, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 46/2021 que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

- Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 2/2021, da Vereadora Morgana Tecchio que “REQUER O ENVIO DE CONVITE AO FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO DA INSPETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SERAFINA CORRÊA, SENHOR KLEITTON ADOLFO PAN, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, A SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, EXPLANE SOBRE AS ATIVIDADES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL REALIZADAS NO MUNICÍPIO, OCORRÊNCIAS DE ENFERMIDADES E DESAFIOS ENCONTRADOS”.

 

- Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da MOÇÃO Nº 3/2021, de todos os Vereadores, que “DE APOIO AO PEDIDO DA OAB/RS PARA REABERTURA DOS FÓRUNS E RETOMADA DOS PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.

 

- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 23/2021, do Vereador Francisco Mezzomo que “SOLICITA AO PREFEITO À CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS EM FRENTE ÀS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. O MESMO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE, FACILITANDO O ACESSO E TRAZENDO MAIS CONFORTO PARA A POPULAÇÃO QUE FREQUENTA A COMUNIDADE EM DIAS DE FESTAS E EVENTOS”.

 

📌 A próxima sessão ordinária será no dia 31 de maio de 2021, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, às 19h30min.

 

⚠️ Destacamos que estamos atendendo todas as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia, causada pelo COVID-19.