14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

Às 19 horas e 30 minutos do dia 09 de maio de 2022, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

APROVADO POR UNANIMIDADE o PROJETO DE LEI Nº 35/2022 que “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS - SIM”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o OFÍCIO GAB. Nº 176/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 36/2022 que “ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4.006, DE 22 DE ABRIL DE 2022”.

APROVADO POR UNANIMIDADE o OFÍCIO GAB. Nº 180/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 37/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

APROVADA POR UNANIMIDADE a LICENÇA DE VEREADOR Nº 5/2022, do Vereador Gilmar Facco, que “REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 16 A 31 DE MAIO 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.

Foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo e de Vereadores:

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 187/2022, que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 12/2022.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 190/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, da MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 34/2022 que “ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 034, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO E EXCEPCIONAL, VOLUNTÁRIOS DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIROS MUNICIPAL COMO CONDUTORES DAS AMBULÂNCIAS DISPONIBILIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO'”.

Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 191/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 38/2022 que “CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO E ANÁLISES CLÍNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 13/2022, da Vereadora Clédia Mattana, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO, O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO E DEMAIS PLATAFORMAS (UBER, 99, CABIFY, ENTRE OUTROS)”.

Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº 5/2022, do Vereador Gilmar Facco, que “REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 16 A 31 DE MAIO 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.

A próxima sessão ordinária será no dia 16 de maio de 2022, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, às 19h30min.