{"provider_url": "https://www.serafinacorrea.rs.leg.br", "title": "Compet\u00eancias e Atribui\u00e7\u00f5es Administrativas", "html": "<h2 style=\"text-align: center; \"><strong>LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.352, DE 30 DE JUNHO DE 2015</strong></h2>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>CARGO: AGENTE DE APOIO</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>COMPET\u00caNCIAS\u00a0</span><span>E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES:\u00a0</span>realizar servi\u00e7os de rotina de pouca complexidade, prestar informa\u00e7\u00f5es e atender o p\u00fablico em geral; executar servi\u00e7os de apoio; realizar servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias f\u00edsicas em que se instala a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; preparar e servir caf\u00e9, ch\u00e1s e outros; zelar pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos documentos a ele confiados, assim como dos materiais peculiares ao trabalho; efetuar a entrega e o recebimento de expedientes ou correspond\u00eancias, quando eventualmente designado; transportar volumes; prestar informa\u00e7\u00f5es; receber, informar e encaminhar o p\u00fablico aos setores competentes; controlar e fiscalizar a entrada e sa\u00edda de p\u00fablico; responsabilizar-se pela afixa\u00e7\u00e3o de avisos, ordens da reparti\u00e7\u00e3o e outros informes ao p\u00fablico; operar equipamentos de reprografia em geral; manter o asseio do \u00e1trio da C\u00e2mara; auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicita\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o superior; tratar com cortesia e simpatia as pessoas do ambiente interno e externo; recusar determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de atividade que afete a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es; executar demais tarefas de apoio operacional.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>AGENTE DE RECEP\u00c7\u00c3O, PROTOCOLO E TELEFONIA</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>COMPET\u00caNCIAS\u00a0</span><span>E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES:\u00a0</span>receber, atender, orientar e informar o p\u00fablico, encaminhando aos setores competentes; controlar e fiscalizar a entrada e sa\u00edda de p\u00fablico; receber, protocolar, encaminhar, conduzir e despachar documentos e correspond\u00eancias; responsabilizar-se pela afixa\u00e7\u00e3o de avisos, ordens da reparti\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00f5es legais e outros informes ao p\u00fablico, mantendo atualizado o mural de informa\u00e7\u00f5es; receber e encaminhar as sugest\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es das pessoas que atender; anotar e transmitir recados; operar equipamentos de reprografia em geral; operar centrais e aparelhos telef\u00f4nicos; efetuar as liga\u00e7\u00f5es solicitadas; receber e transmitir mensagens; atender chamadas internas e externas; executar pequenos servi\u00e7os de digita\u00e7\u00e3o; realizar os registros correspondentes \u00e0s atividades desenvolvidas; prestar informa\u00e7\u00f5es relacionadas com a reparti\u00e7\u00e3o; auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicita\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o superior; esclarecer d\u00favidas e ouvir sugest\u00f5es do p\u00fablico em geral; tratar com cortesia e simpatia as pessoas do ambiente interno e externo; recusar determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de atividade que afete a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es; manter o asseio do \u00e1trio da C\u00e2mara; preparar e servir caf\u00e9s, ch\u00e1s e outros; executar tarefas correlatas conforme necessidade da \u00e1rea.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">C<span>OMPET\u00caNCIAS\u00a0</span><span>E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES:\u00a0</span>ser respons\u00e1vel por servi\u00e7os de contabilidade no \u00f3rg\u00e3o legislativo; assessorar e executar trabalhos de ordem t\u00e9cnica no campo cont\u00e1bil, financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio e tribut\u00e1rio; prestar assessoramento ao Presidente, \u00e0 Mesa, \u00e0s comiss\u00f5es, aos vereadores e aos demais servidores sobre mat\u00e9ria cont\u00e1bil, financeira, patrimonial, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria; compilar informa\u00e7\u00f5es de ordem cont\u00e1bil para orientar decis\u00f5es; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escritura\u00e7\u00e3o de livros cont\u00e1beis de escritura\u00e7\u00e3o cronol\u00f3gica ou sistem\u00e1tica; fazer levantamento e organizar demonstrativos cont\u00e1beis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balancetes e relat\u00f3rios de natureza cont\u00e1bil ou gerencial; revisar demonstrativos cont\u00e1beis; emitir pareceres sobre mat\u00e9ria cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de respons\u00e1veis por bens ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da \u00e1rea patrimonial e cont\u00e1bil - financeira; preparar relat\u00f3rios informativos sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira, patrimonial e or\u00e7ament\u00e1ria; orientar, do ponto de vista cont\u00e1bil, o levantamento de bens patrimoniais; planejar modelos e f\u00f3rmulas para uso dos servidores de contabilidade; assessorar a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e sobre a mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria e tribut\u00e1ria; controlar dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias; atualizar-se quanto \u00e0 efetiva realiza\u00e7\u00e3o de despesa e repasses no \u00e2mbito do poder legislativo com vistas ao c\u00e1lculo de despesa e limites constitucionais ou legais que a C\u00e2mara Municipal esteja sujeita; elaborar e emitir relat\u00f3rios cont\u00e1beis e financeiros, de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, observando prazos e formalidades da legisla\u00e7\u00e3o, bem como em atendimento a determina\u00e7\u00f5es do Presidente; elaborar e emitir relat\u00f3rios para encaminhamento aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o externa; assessorar as \u00e1reas t\u00e9cnicas na constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Portal Transpar\u00eancia do Legislativo; auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicita\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o superior; tratar com cortesia e simpatia as pessoas do ambiente interno e externo; recusar determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de atividade que afete a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es; executar outras tarefas correlatas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">C<span>OMPET\u00caNCIAS\u00a0</span><span>E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES:\u00a0</span>assessorar na execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos cont\u00e1beis, balancetes mensais e anuais (or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro); executar servi\u00e7os de controle, organiza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o de despesas do Legislativo; participar do planejamento do or\u00e7amento do Legislativo, quando designado; secretariar reuni\u00f5es, comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito e integrar grupos operacionais; de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia, observada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, executar o controle de pessoal, inclusive com a elabora\u00e7\u00e3o da folha de pagamento; realizar as compras necess\u00e1rias, de acordo com a determina\u00e7\u00e3o da autoridade superior; realizar o controle do almoxarifado e patrim\u00f4nio; realizar o controle das contas banc\u00e1rias da C\u00e2mara de Vereadores, informando os saldos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios para as compras necess\u00e1rias, quando designado; fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es legais pertinentes \u00e0 \u00e1rea cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria; prestar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas por outros \u00f3rg\u00e3os (Tribunal de Contas, Receita Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico e outros), e/ou indiv\u00edduos em geral, que versem sobre dados administrativos, financeiros, cont\u00e1beis ou de patrim\u00f4nio da C\u00e2mara, quando determinado; auxiliar o Controle Interno Municipal em suas atividades pertinentes \u00e0 C\u00e2mara; providenciar a publica\u00e7\u00e3o de documentos; efetuar os registros das entradas e sa\u00eddas de disponibilidades em caixa ou bancos; emitir documento de receita de todos os valores que ingressam na Tesouraria e exigir documento fiscal id\u00f4neo em todos os pagamentos; movimentar contas banc\u00e1rias em conjunto com os ordenadores de despesa, por meios eletr\u00f4nicos ou atrav\u00e9s de cheques; organizar fundo de caixa m\u00ednimo e m\u00e1ximo; adotar procedimentos de controle para assegurar a veracidade dos dinheiros recebidos, bem como a qualifica\u00e7\u00e3o dos credores pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que recebam do munic\u00edpio; gestionar junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias o recebimento de documentos relativos a d\u00e9bitos a cr\u00e9ditos n\u00e3o fornecidos; manter-se atualizado com os servi\u00e7os banc\u00e1rios e taxas oferecidas; manter programa\u00e7\u00e3o de pagamentos conforme os vencimentos em ordem cronol\u00f3gica por v\u00ednculo de recursos; manter fluxo de caixa de receita e despesa para o ano; efetivar controle di\u00e1rio das concilia\u00e7\u00f5es dos saldos com os registros cont\u00e1beis; emitir diariamente, para os ordenadores de despesa e a quem estes indicarem, o boletim de caixa e bancos com os respectivos compromissos financeiros; efetuar e registrar as reten\u00e7\u00f5es legais e obrigat\u00f3rias relativo a receitas e despesas; realizar concilia\u00e7\u00f5es mensais de recebimentos e pagamentos com o setor cont\u00e1bil e tribut\u00e1rio; informar ao superior hier\u00e1rquico e representar \u00e0 Unidade de Controle Interno qualquer ind\u00edcio de irregularidade nos processos; manter-se atualizado com a legisla\u00e7\u00e3o municipal e a inerente \u00e0s suas atividades; manter organizado e arquivado os documentos do setor; responsabilizar-se pelo uso dos bens municipais no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o; recusar atribui\u00e7\u00e3o que afete a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es; realizar as atividades de abertura e fechamento do plen\u00e1rio, manuseio de equipamentos de som, grava\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es plen\u00e1rias e apoio durante as sess\u00f5es; auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicita\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o superior; tratar com cortesia e simpatia as pessoas do ambiente interno e externo; executar outras tarefas de assessoramento ao Legislativo, conforme determina\u00e7\u00e3o do Gabinete da Presid\u00eancia ou Diretoria da C\u00e2mara.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>CARGO: OFICIAL LEGISLATIVO</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">C<span>OMPET\u00caNCIAS\u00a0</span><span>E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES:\u00a0</span>executar tarefas de natureza administrativa e legislativa; realizar atividades de natureza t\u00e9cnica, relacionadas ao planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, assessoramento, estudo, pesquisa e execu\u00e7\u00e3o de tarefas que envolvam o andamento de processos; zelar pelo cumprimento da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, o Regimento Interno, os decretos legislativos, as resolu\u00e7\u00f5es e ordens de servi\u00e7o da C\u00e2mara; redigir atas de reuni\u00f5es; realizar grava\u00e7\u00f5es das reuni\u00f5es da C\u00e2mara; orientar o trabalho das Comiss\u00f5es; registrar o trabalho da C\u00e2mara; preparar os Termos de Compromisso e posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito; preparar as elei\u00e7\u00f5es da Mesa Diretora e das Comiss\u00f5es; executar o processamento e a expedi\u00e7\u00e3o dos requerimentos, indica\u00e7\u00f5es, pedidos de provid\u00eancias e pedidos de informa\u00e7\u00f5es, quando designado; receber a correspond\u00eancia da C\u00e2mara; preparar a pauta que ser\u00e1 apreciada e participar das reuni\u00f5es, junto \u00e0 Mesa, quando determinado; minutar projetos de lei; fazer a revis\u00e3o e preparar para a reda\u00e7\u00e3o final a mat\u00e9ria aprovada; assessorar os Vereadores no processo legislativo; dar conhecimento aos Vereadores sobre as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas em Plen\u00e1rio; efetuar revis\u00e3o dos projetos de leis, resolu\u00e7\u00f5es, decretos legislativos, indica\u00e7\u00f5es, pedidos de provid\u00eancias e informa\u00e7\u00f5es, requerimento, para que estejam em conformidade com o estabelecido pelo Regimento Interno; realizar a organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos de leis, altera\u00e7\u00f5es de leis, resolu\u00e7\u00f5es, decretos legislativos, correspond\u00eancias recebidas e expedidas, processos externos e internos; informar ao superior hier\u00e1rquico e representar \u00e0 Unidade de Controle Interno qualquer ind\u00edcio de irregularidade nos processos; manter-se atualizado com a legisla\u00e7\u00e3o municipal e a inerente \u00e0s suas atividades; manter organizado e arquivado os documentos do setor; responsabilizar-se pelo uso dos bens municipais no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o; recusar determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de atividade que afete a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es; realizar as atividades de abertura e fechamento do plen\u00e1rio, manuseio de equipamentos de som, grava\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es plen\u00e1rias e apoio durante as sess\u00f5es; auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicita\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o superior; tratar com cortesia e simpatia as pessoas do ambiente interno e externo; executar outras tarefas de assessoramento ao Legislativo, na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, conforme determina\u00e7\u00e3o do Gabinete da Presid\u00eancia ou Diretoria da C\u00e2mara.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>CARGO: PROCURADOR</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>COMPET\u00caNCIAS\u00a0</span>E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: promover a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do da C\u00e2mara; atuar nas quest\u00f5es de ordem judicial, extrajudicial, administrativa e legislativa de interesse da C\u00e2mara.<br />Descri\u00e7\u00e3o anal\u00edtica: Defender judicial e extrajudicialmente, os direitos e interesses da C\u00e2mara Municipal quando necess\u00e1rio; participar de processos administrativos disciplinares e sindic\u00e2ncias e dar-lhes orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica conveniente; proporcionar assessoramento jur\u00eddico aos \u00f3rg\u00e3os da C\u00e2mara Municipal; manter atualizada a colet\u00e2nea de leis municipais, bem como a legisla\u00e7\u00e3o estadual e federal; dar assessoramento ao Presidente da C\u00e2mara no estudo, interpreta\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es jur\u00eddicas, administrativas e legislativas; auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de anteprojetos de lei, decretos legislativos, resolu\u00e7\u00f5es, portarias e demais atos normativos de compet\u00eancia do Poder Legislativo; examinar e aprovar as minutas de editais, contratos, acordos, conv\u00eanios e outros instrumentos jur\u00eddicos firmados pelo Poder Legislativo; Coletar e organizar as publica\u00e7\u00f5es judiciais, jurisprud\u00eancias, doutrin\u00e1rias, bem como a legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual e municipal; tratar com cortesia e simpatia as pessoas do ambiente interno e externo; recusar determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de atividade que afete a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es; executar tarefas afins.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>CARGO: RECEPCIONISTA (Em extin\u00e7\u00e3o)</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">C<span>OMPET\u00caNCIAS\u00a0</span><span>E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: a</span>tender ao p\u00fablico, receber e repassar as correspond\u00eancias e recados aos vereadores e demais servidores da C\u00e2mara, manter o asseio do \u00e1trio da C\u00e2mara, a atualiza\u00e7\u00e3o do mural, preparar e servir caf\u00e9s ou ch\u00e1s, recepcionar visitantes e encaminha-los aos setores</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>CARGO: SECRET\u00c1RIO (Em extin\u00e7\u00e3o)</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">C<span>OMPET\u00caNCIAS\u00a0</span><span>E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES:</span>\u00a0secretariar as comiss\u00f5es, lavrar atas, executar trabalhos de escrit\u00f3rio simples ou de certa complexidade, redigir cartas, of\u00edcios, telegramas e outras correspond\u00eancias de rotinas, prolatar informa\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias, datilografar/digitar expedientes, protocolar expedientes, projetos e demais documentos encaminhados a C\u00e2mara, efetuar convoca\u00e7\u00f5es das reuni\u00f5es da C\u00e2mara, elaborar projetos de leis, resolu\u00e7\u00f5es, decretos legislativos e demais documentos e proposi\u00e7\u00f5es, exarar certid\u00f5es, certificados e autentica\u00e7\u00f5es sobre os atos e fatos transcorridos na C\u00e2mara, atender ao p\u00fablico, outras tarefas correlatas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>CARGO: SERVENTE (Em extin\u00e7\u00e3o)</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">C<span>OMPET\u00caNCIAS\u00a0</span><span>E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: r</span>ealizar trabalho de limpeza das diversas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal, bem como: limpar, lavar e encerar pisos, vidros, lustres, m\u00f3veis, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, remover lixo, fazer arruma\u00e7\u00f5es de m\u00f3veis do local de trabalho, zelar pela conserva\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos em geral, preparar caf\u00e9 ou ch\u00e1 e servi-los, conserva\u00e7\u00e3o de flores e limpeza do p\u00e1tio e realizar outras tarefas pr\u00f3pria da atividade de servente.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">C<span>OMPET\u00caNCIAS\u00a0</span><span>E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES:</span> divulgar na imprensa escrita e falada os atos e fatos ocorridos na C\u00e2mara; assessorar \u00e0 Mesa Diretora do Poder Legislativo na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o social com todos os \u00f3rg\u00e3os internos e externos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e com os segmentos da sociedade em geral; representar a Mesa Diretora do Poder Legislativo nos eventos ou reuni\u00f5es de trabalho espec\u00edficas, sempre que convocado; assessorar e desenvolver os trabalhos de produ\u00e7\u00e3o, grava\u00e7\u00e3o, fotografia, convites e divulga\u00e7\u00e3o institucional atrav\u00e9s da imprensa escrita, falada ou televisionada das sess\u00f5es ordin\u00e1rias semanais, extraordin\u00e1rias, solenes, audi\u00eancias p\u00fablicas, eventos em que a C\u00e2mara fizer parte; prestar assessoria nos eventos de recep\u00e7\u00e3o e homenagens do Poder Legislativo; desempenhar o papel de interlocutor nas tratativas de interesse do Legislativo com os diversos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o; acompanhar em viagens de interesse da C\u00e2mara, quando necess\u00e1rio; tratar com cortesia e simpatia as pessoas do ambiente interno e externo; recusar determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de atividade que afete a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es; executar outras tarefas de assessoramento ao Legislativo, na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e conforme determina\u00e7\u00e3o da Diretoria da C\u00e2mara e do Gabinete da Presid\u00eancia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>CARGO: ASSESSOR JUR\u00cdDICO</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">C<span>OMPET\u00caNCIAS\u00a0</span><span>E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: a</span>ssessorar direta e imediatamente o Presidente sobre assuntos jur\u00eddico- Iegislativos; assessorar o Presidente nos contatos com o Poder Executivo Municipal e outros Poderes e \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos da Federa\u00e7\u00e3o, que importem em quest\u00f5es jur\u00eddico-legislativas; estudar processos e assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente; analisar aspectos de constitucionalidade e legalidade da legisla\u00e7\u00e3o municipal; despachar com o Presidente e participar de reuni\u00f5es no recinto da Casa, quando convocado, bem como acompanhar o Presidente, a Mesa Diretora e Vereadores em reuni\u00f5es fora das depend\u00eancias da C\u00e2mara, junto a Poderes e \u00f3rg\u00e3os P\u00fablicos; assessorar sobre assuntos jur\u00eddico-legislativos durante as Sess\u00f5es Plen\u00e1rias e reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Parlamentares; acompanhar em viagens de interesse da C\u00e2mara, quando necess\u00e1rio; analisar todo material de natureza administrativa e jur\u00eddica recebido e enviado pelo Gabinete do Presidente; orientar subsidiariamente os parlamentares componentes das Comiss\u00f5es na emiss\u00e3o de pareceres, sempre que solicitado; tratar com cortesia e simpatia as pessoas do ambiente interno e externo; recusar determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de atividade que afete a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es; executar outras tarefas de assessoramento ao Legislativo, na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e conforme determina\u00e7\u00e3o do Gabinete da Presid\u00eancia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">C<span>OMPET\u00caNCIAS\u00a0</span><span>E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: p</span>restar assessoramento aos vereadores; prestar atendimento ao p\u00fablico; assessorar os parlamentares na reda\u00e7\u00e3o de projetos de lei, indica\u00e7\u00f5es, mo\u00e7\u00f5es, votos, requerimentos, pedidos de informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias e outros expedientes legislativos, sempre que solicitado; acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es; assessorar os vereadores em estudos t\u00e9cnicos, atrav\u00e9s de pesquisas, visitas, coleta de material, ou outros meios, quando solicitado; assessorar reuni\u00f5es; assessorar a elabora\u00e7\u00e3o da pauta dos trabalhos das sess\u00f5es; assessorar a recep\u00e7\u00e3o de eventos internos e externos, organizados ou com participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara; tratar com cortesia e simpatia as pessoas do ambiente interno e externo; recusar determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de atividade que afete a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es; executar outras tarefas de assessoramento ao Legislativo, conforme determina\u00e7\u00e3o do Gabinete da Presid\u00eancia ou Diretoria da C\u00e2mara.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>CARGO: DIRETOR DA C\u00c2MARA</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">C<span>OMPET\u00caNCIAS\u00a0</span><span>E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES:\u00a0</span>supervisionar e assessorar na realiza\u00e7\u00e3o das tarefas de ordem administrativa; supervisionar e redigir todos os servi\u00e7os de ordem burocr\u00e1tica do Legislativo Municipal, determinando o cumprimento de tarefas pelo quadro de servidores; dirigir a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e expedientes do Processo Legislativo, protocolo, atas e correspond\u00eancia oficial da Casa; acompanhar e assesorar diretamente ao Presidente da C\u00e2mara Municipal, determinando aos demais servidores as tarefas afins; orientar as Comiss\u00f5es Permanentes, supervisionando e elaborando a reda\u00e7\u00e3o dos respectivos documentos; dirigir os trabalhos de assessoria nas reuni\u00f5es plen\u00e1rias; dirigir e organizar os servi\u00e7os dos setores da C\u00e2mara; tratar com cortesia e simpatia as pessoas do ambiente interno e externo; recusar determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de atividade que afete a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es; e executar tarefas afins.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.serafinacorrea.rs.leg.br/author/sec", "provider_name": "Camara Municipal de Vereadores", "type": "rich"}