No grande expediente estavam aptos para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, 01 Veto Total ao Projeto de Lei, 06 Projetos de Lei, 01 Projeto de Decreto Legislativo e 04 Indica\u00e7\u00f5es:
\r\nVeto Total ao Projeto de Lei n\u00ba 108/2025, com vistas do Vereador Paulo Jos\u00e9 Massolini, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 108/2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA PR\u00c1TICA DE MANOBRAS RADICAIS E PERIGOSAS COM BICICLETAS, SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES, BEM COMO DA CIRCULA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS MOTORIZADOS, NO CAL\u00c7AD\u00c3O DA PIAZZETTA SAN MARCO E NA PRA\u00c7A DA IGREJA MATRIZ DE SERAFINA CORR\u00caA
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 116/2025, com vistas do Vereador Gilberto Padilha da Silva, que AUTORIZA DESAFETA\u00c7\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS
\r\nAprovado por Unanimidade o Projeto de Lei n\u00ba 128/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER UNIFORMES E A PAGAR DESPESAS DE GRUPOS DE PROJETOS CULTURAIS, VISANDO INCLUIR O CORO MUNICIPAL NO ROL DE GRUPOS BENEFICIADOS.
\r\nAprovado por Unanimidade o Projeto de Lei n\u00ba 129/2025, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.456, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE SERAFINA CORR\u00caA
\r\nAprovado por Unanimidade o Projeto de Lei n\u00ba 130/2025, que ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 6\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.542, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, QUE \u201cINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O FISCAL \u2013 PMEF NO MUNIC\u00cdPIO DE SERAFINA CORR\u00caA
\r\nAprovado por Unanimidade o Projeto de Lei n\u00ba 131/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATA\u00c7\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, PARA RECOMPOR O QUADRO DE APOIO DAS UNIDADES ESCOLARES.
\r\nAprovado por Unanimidade o Projeto de Lei n\u00ba 127/2025, que DISP\u00d5E SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SERAFINA CORR\u00caA
\r\nAprovado por Unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 3/2025, CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO SERAFINENSE AO REVEREND\u00cdSSIMO PADRE LEONIR M\u00c1RIO CHIARELLLO.
\r\nAprovado por Unanimidade a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 39/2025, QUE INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS DE MONITORAMENTO E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO ACESSO \u00c0 INTERNET NO CAMPING CARREIRO.
\r\nAprovado por Unanimidade a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 40/2025, que INDICA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR C\u00c2MERAS DE MONITORAMENTO E DISPONIBILIZAR INTERNET NO GIN\u00c1SIO LOCALIZADO NO CAMPING CARREIRO, INTERIOR DO MUNIC\u00cdPIO
\r\nAprovado por Unanimidade a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 41/2025, que SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 40% DOS VALORES ARRECADADOS COM A VENDA DOS IM\u00d3VEIS DESAFETADOS PREVISTOS NO PROJETO DE LEI N\u00ba 116/2025 SEJAM DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE \u00c0S OBRAS E A\u00c7\u00d5ES DE MELHORIA E RECUPERA\u00c7\u00c3O DO ARROIO FEIJ\u00c3O CR\u00da.
\r\nAprovado por Unanimidade a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 42/2025, que INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ANALISE A VIABILIDADE E ENVIE A ESTA C\u00c2MARA DE VEREADORES, UM PROJETO DE LEI QUE ALTERE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011 (PLANO DE CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO), PARA REGULAMENTAR A COMPENSA\u00c7\u00c3O DA HORAATIVIDADE QUANDO ESTA COINCIDIR COM FERIADOS OU PONTOS FACULTATIVOS. PARA QUE QUANDO O DIA DESTINADO AO CUMPRIMENTO DA HORAATIVIDADE COINCIDIR COM FERIADO OU PONTO FACULTATIVO, AS HORAS CORRESPONDENTES DEVER\u00c3O SER ASSEGURADAS AO PROFESSOR EM OUTRO DIA \u00daTIL, PREFERENCIALMENTE NA MESMA SEMANA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, DENTRO DO MESMO M\u00caS LETIVO, A CRIT\u00c9RIO DA DIRE\u00c7\u00c3O DA ESCOLA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O.
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\r\nVisando a publicidade, leitura das mat\u00e9rias recebidas do Poder Executivo:
\r\nOf\u00edcio Gab. N\u00ba 668/2025, do Projeto de Lei n\u00ba 132/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO \u00c0 EMPRESA CASA ANGELINA EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA
\r\nOf\u00edcio Gab. N\u00ba 671/2025, Veto total ao Projeto de Lei n\u00ba 133/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO PR\u00d3-SEGURAN\u00c7A DE SERAFINA CORR\u00caA \u2013 RS (CONSEPRO)
\r\nOf\u00edcio Gab. N\u00ba 672/2025, do Projeto de Lei n\u00ba 134/2025, que DISP\u00d5E SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTA\u00c7\u00c3O TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICA \u00c7\u00c3O \u2013 ETR AUTORIZADA PELA AG\u00caNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5 ES \u2013 ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL VIGENTE.
\r\nOf\u00edcio Gab. N\u00ba 673/2025, do Projeto de Lei n\u00ba 135/2025, que DISP\u00d5E, EM CAR\u00c1TER EXCEPCIONAL, SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA M\u00cdNIMA DE LOTES PARA FINS DE INDIVIDUALIZA\u00c7\u00c3O DE FRA\u00c7\u00d5ES EM IM\u00d3VEIS URBANOS SOB CONDOM\u00cdNIO
\r\nOf\u00edcio Gab. N\u00ba 660/2025, RESPOSTA A INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 35/2025. \u201cPARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS VIT\u00d3RIO VALAR\u201d
\r\nOf\u00edcio Gab. N\u00ba 662/2025, RESPOSTA A INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 36/2025 PINTURAS ART\u00cdSTICAS NA ESCADARIA LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA SANTA L\u00daCIA SCALABRINI
\r\nOf\u00edcio Gab. N\u00ba 664/2025, RESPOSTA \u00c0S INDICA\u00c7\u00d5ES N\u00ba 37 E 38/2025. HOMENAGEM A FIORELO BARP E JO\u00c3O ALBINO ROMANO.
\r\nOf\u00edcio Gab. N\u00ba 677/2025, ENCAMINHA INFORMA\u00c7\u00d5ES PARA CONHECIMENTO \u2013 CONV\u00caNIO AVAN\u00c7AR NA AGROPECU\u00c1RIA \u2013 PO\u00c7OS
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\r\nVisando a publicidade, leitura das mat\u00e9rias recebidas dos Vereadores:
\r\nEMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL DE 2026
\r\nEmenda n\u00ba 01, Dos Vereadores Dirlei Cordeiro, Evane Dalla Rosa, Lucimar Zarpelon, Morgana Tecchio, Rodrigo Marcon, Jos\u00e9 Betinardi e Gilberto Padilha, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE SA\u00daDE NO VALOR DE R$ 301.600,00
\r\nEmenda n\u00ba 02, Dos Vereadores Dirlei Cordeiro, Evane Dalla Rosa, Lucimar Zarpelon, Morgana Tecchio, Rodrigo Marcon e Paulo Massolini para o Hospital Nossa Senhora do Ros\u00e1rio, para financiamento \u00e0 assist\u00eancia hospitalar, no valor de R$ 225.800,00
\r\nEmenda n\u00ba 03, Dos Vereadores Dirlei Dama Cordeiro, Evane Dalla Rosa, Lucimar Zarpelon, Morgana Tecchio e Rodrigo Marcon, para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, para Servi\u00e7os Ambulatoriais e Especialidades, contrata\u00e7\u00e3o de exames de m\u00e9dia e alta complexidade , no valor de R$ 137.600,00
\r\nEmenda n\u00ba 04, Dos Vereadores Dirlei Dama Cordeiro e Lucimar Zarpelon para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, para Servi\u00e7os Ambulatoriais e Hospitalares, cirurgias de pr\u00f3tese de joelho e de quadril, no valor de R$50.800,00
\r\nEmenda n\u00ba 05, Do Vereador J\u00falio Zatti para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, para Aquisi\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculo para o Posto de Sa\u00fade de Silva Jardim, no valor de R$ 75.800,00
\r\nEmenda n\u00ba 06, Dos Vereadores Paulo Massolini, Jos\u00e9 Betinardi, Julio Zatti, Gilberto Padilha e Rodrigo Marcon, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para aquisi\u00e7\u00e3o de uma escultura, no valor de R$ 32.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 07, Dos Vereadores Gilberto Padilha e Paulo Massolini, para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corr\u00eaa \u2013 APAE, para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o e aprimoramento dos servi\u00e7os de assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade oferecidos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia intelectual e m\u00faltipla, no valor de R$ 45.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 08 Dos Vereadores Evane Dalla Rosa, Jos\u00e9 Carlos Betinardi, J\u00falio Zatti e Morgana Tecchio, para a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais de Serafina Corr\u00eaa \u2013 APASC, para realizar castra\u00e7\u00f5es de c\u00e3es e gatos, priorizando animais em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e fam\u00edlias de baixa renda, no valor de R$ 46.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 09 do Vereador Dirlei Cordeiro, para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, para adquirir dois freezers horizontais para a comunidade do bairro Scalabrini, no valor de R$8.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 10 do Vereador Gilberto Padilha, para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, para adquirir equipamentos para a comunidade do bairro Scalabrini, no valor de R$15.800,00
\r\nEmenda n\u00ba 11 do Vereador Gilberto Padilha, para a Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, para a constru\u00e7\u00e3o de banheiros no Gin\u00e1sio Valdomiro Castro no valor de R$22.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 12, Dos Vereadores Dirlei Cordeiro e Rodrigo Marcon para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social para adquirir uma c\u00e2mara fria para a comunidade da Capela S\u00e3o Caetano no valor de R$22.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 13, Dos Vereadores Dirlei Dama Cordeiro, Jos\u00e9 Betinardi, J\u00falio Zatti e Rodrigo Marcon, para a Associa\u00e7\u00e3o Esportiva Locomotiva Ga\u00facha para aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes, agasalhos, material desportivo, medica\u00e7\u00e3o e transporte intermunicipal no valor de R$57.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 14, Dos Vereadores Jos\u00e9 Betinardi, J\u00falio Zatti, Morgana Tecchio e Lucimar Zarpelon, para Associa\u00e7\u00e3o Serafinense de Futsal - ASF para apoiar projetos esportivos, incluindo aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes, materiais, transporte e custeio de comiss\u00e3o t\u00e9cnica e treinadores no valor de R$ 57.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 15, Do Vereador Dirlei Dama Cordeiro, para a Associa\u00e7\u00e3o dos Veteranos Riograndense de Serafina Correa \u2013 RS para aquisi\u00e7\u00e3o de material desportivo e vestimentas, no valor de R$7.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 16, Dos Vereadores Jos\u00e9 Carlos Betinardi e J\u00falio Zatti, para a Secretaria Municipal de Coordena\u00e7\u00e3o, Planejamento e Gest\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de primeiros socorros para o Servi\u00e7o Civil Auxiliar de Bombeiro (SCAB) no valor de R$11.600,00
\r\nEmenda n\u00ba 17, Dos Vereadores Jos\u00e9 Carlos Betinardi, J\u00falio Zatti e Paulo Massolini, para o CTG Galp\u00e3o da Saudade, para custear o pagamento de horas de professor respons\u00e1vel pelas atividades culturais no valor de R$37.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 18, Dos Vereadores Dirlei Dama Cordeiro, Jos\u00e9 Carlos Betinardi, J\u00falio Zatti e Paulo Massolin, para o CTG Sinuelo da Serra, para custear o pagamento de horas de professor respons\u00e1vel pelas atividades culturais no valor de R$47.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 19, Da Vereadora Morgana de F\u00e1tima Tecchio, para o CTG Sinuelo da Serra, para custear despesas da 15\u00aa Cavalgada da Mulher no valor de R$10.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 20, Do Vereador Paulo Massolini, para a Associa\u00e7\u00e3o dos Difusores do Talian - ASSODITA para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos e pagamento de horasprofessor/monitores no valor de R$10.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 21, Do Vereador Paulo Massolini, para a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Serafina Corr\u00eaa - ACISCO visando criar um livro de conte\u00fado cultural que fortale\u00e7a a alfabetiza\u00e7\u00e3o e valorize a cultura local no valor de R$17.800,00
\r\nEmenda n\u00ba 22, Do Vereador Paulo Massolini, para a Associa\u00e7\u00e3o do Turismo de Serafina Corr\u00eaa - ATURSC para fortalecer as a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do turismo no munic\u00edpio no valor de R$10.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 23, Dos Vereadores Rodrigo Marcon e Evane Mara Dalla Rosa para a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, para aquisi\u00e7\u00e3o de brinquedos para o parque infantil do Bairro Ros\u00e1rio no valor de R$40.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 24 Da Vereadora Evane Mara Dalla Rosa, para a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, para aquisi\u00e7\u00e3o de brinquedos para o parque infantil do Camping Carreiro no valor de R$15.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 25 Da Vereadora Morgana de F\u00e1tima Tecchio, para a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para o Espa\u00e7o Pet no valor de R$ 20.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 26 Da Vereadora Morgana de F\u00e1tima Tecchio, para a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um Espa\u00e7o de Lazer no Loteamento Verdes Vales II no valor de R$20.000,00
\r\nEmenda n\u00ba 27, Do Vereador Rodrigo Marcon para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo destinada a melhorias na entrada do Centro de Conven\u00e7\u00f5es Nilo Silvestrin no valor de R$10.800,00
\r\nEmenda n\u00ba 28 Da Vereadora Morgana de F\u00e1tima Tecchio, para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de uma Sala de Estimula\u00e7\u00e3o Multissensorial fortalecendo atendimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade no valor de R$11.800,00
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\r\nA C\u00e2mara Municipal reafirma seu compromisso em atender \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o e em promover a\u00e7\u00f5es que contribuam para o progresso de Serafina Corr\u00eaa.
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