Projeto de lei proíbe manuseio e utilização de fogos

Projeto segue para análise da CCJRF

            Um projeto de lei de iniciativa dos vereadores José Carlos Betinardi(PP), Nereu Hilário Rossetto(PSB), Olderes Maria Piazza Santin(PP), Rogério Carlos Fedrigo(DEM) e Sérgio Antônio Massolini(DEM) altera o código que postura que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros e estampidos.

            Segundo a justificativa, a queima de fogos de artifício perturba idosos, crianças, pacientes em hospitais e clínicas, sem considerar o alto índice de acidentes durante o manuseio dos artefatos que provocam queimaduras, lesões, amputação de membros, perda de visão ou de audição.

            A iniciativa também busca atender as pessoas que possuem sensibilidade ao ruído, como autistas e a proteção aos animais.

            O projeto de lei nº47/2019 foi lido na sessão plenária de 13 de maio e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

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