Contas de 2016 são aprovadas pelo Legislativo

Antes da reunião ordinária semanal, na noite de segunda-feira, 26 de novembro, o Legislativo esteve reunido para a 8ª Sessão Especial no ano, com a finalidade de apreciar as contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2016, do Gestor Ademir Antonio Presotto.

É importante destacar que cada ano da gestão pública municipal é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e, depois, este processo é encaminhado para a Câmara de Vereadores, onde passa por uma tramitação especial. Depois de divulgação e de ficar disponível pelo período de 60 dias para conhecimento e consulta popular, o processo é analisado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), que possui prazo para emitir seu parecer.

Tendo cumprido todo o processo legislativo determinado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, na Sessão Especial, após a leitura do Parecer da COFT, foi momento para os Vereadores discutirem e votarem no Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, com a coordenação dos trabalhos pelo Presidente Sérgio Antônio Massolini. Por unanimidade a matéria foi aprovada e, assim, o Processo de Prestação de Contas Municipal de Serafina Corrêa, referente ao Exercício de 2016, acompanhando a aprovação pelo Tribunal de Contas.